Notas

ESCOLA NÃO É LUGAR DE POLÍCIA E DE MILITARES: pelo direito à educação de qualidade e contra a criminalização de estudantes pobres e negros

Entidades lançam nota para manifestar profunda indignação diante da ação truculenta da Polícia Militar de São Paulo na Escola Estadual Emygdio de Barros, zona oeste da cidade de São Paulo, nesta semana, que resultou em violência contra estudantes da instituição. Ao menos dois estudantes negros foram agredidos brutalmente por policiais militares, ação filmada por outros alunos que, aos gritos, pediam que a violência parasse.

⚠ Leia nota na íntegra: http://bit.ly/37NKe1W

Posicionamento Público: O Brasil está distante de um novo Fundeb capaz de consagrar o direito à educação

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera urgente a aprovação do novo Fundeb, mas manifesta discordância com três pontos estruturais do substitutivo de autoria da deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Considerando que o texto ainda tem de ser aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a urgência na votação do relatório, desde que sejam feitas as três imprescindíveis alterações ao substitutivo apresentadas neste Posicionamento Público.

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A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO) e as demais Associações Científicas abaixo assinadas vêm por nota reiterar seu posicionamento em defesa da laicidade da educação brasileira, princípio constitucional e entendida como requisito indispensável para uma educação pública, plural, inclusiva, democrática e de qualidade.

É com preocupação que verificamos a circulação em meio a representantes de órgãos educacionais oficiais do governo federal, exemplo da recém nomeação do presidente da Capes, quem manifesta posicionamentos que equiparam ideias de cunho religioso a conhecimentos científicos, quando se trata de explicar a origem e diversificação da vida e do universo. Por isso, vimos reafirmar que o Criacionismo e o Design Inteligente (DI) não podem ser entendidos como alternativas científicas às teorias evolutivas, nem devem ser lecionados nas aulas de Ciências e de Biologia. Tais explicações não são científicas, pois, além de não serem resultado de investigações pautadas em atitudes, procedimentos, técnicas e métodos da Ciência, ainda abordam dimensões relacionadas a fenômenos sobrenaturais – o que a ciência não comporta com objeto de estudo.

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O PL 5965 de 2019 propõe várias alterações legais, todas relacionadas com a destinação dos recursos do salário-educação ou de programas financiados pelos recursos oriundos desta contribuição social. Vou me aprofundar em
duas alterações que julgamos mais significativas.

A principal mudança proposta pelo PL nº 5965/2019 é inconstitucional, pois a Lei nº 9424 somente repete o que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Porém, deu entrada nesta Casa a PEC 188 de 2019, denominada de PEC do Pacto Federativo e nela temos a mudança pretendida pelo caminho correto em termos legais.

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Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019.

Ao Presidente do CNPq Sr João Luiz Filgueiras de Azevedo

Assunto: Resultado da Chamada CNPq Nº 19/2019 – Programa Editorial

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), com suas entidades aqui reunidas manifestam preocupação com o cenário dos resultados do Edital relativo ao Programa Editorial (19/2019). Ao longo dos últimos anos, revistas da área de Ciências Humanas e Sociais foram contempladas com recursos do CNPq do Programa Editorial. Neste ano, o resultado foi surpreendentemente negativo para as revistas da área que concorreram na Chamada CNPq Nº 19/2019 – Programa Editorial. Revistas reconhecidas nas suas respectivas áreas tiveram cortes de impacto e muitas foram excluídas da divisão de recursos.

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