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Destaques

Nota Técnica da Fineduca sobre o cumprimento das disposições da Emenda à Constituição nº 119/2022

    Nota Técnica da Fineduca sobre o cumprimento das disposições da Emenda à Constituição nº 119, de 27/04/2022, a qual estabeleceu a não responsabilização de gestores estaduais e municipais pelo não cumprimento da aplicação de 25% da receita resultante de impostos… 
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    Notícias

    Revista Fineduca

      A Revista Fineduca nasce em 2011 como resultado da criação da  Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA por um  conjunto de pesquisadores e pesquisadoras  dessa área, articulados à partir do Grupo de Trabalho  Estado e Política Educacional (GT5) da Associação… 
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      O Financiamento do PNE (2024-2034): é chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil

        A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) manifesta-se sobre a necessidade de se manter no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2024-2034 uma meta de financiamento que estabeleça atingir o equivalente a 10% do Produto… 
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        Posicionamento Público sobre a votação no STF do recurso extraordinário 1008166, que coloca em risco o direito à educação infantil

          Brasil, 21 de setembro de 2022 É com extrema preocupação e inquietação que recebemos a notícia de que o recurso extraordinário (RE 1008166) interposto pelo Município de Criciúma, a ser votado na data de hoje, dia 21 de setembro de… 
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