Notas e manifestações apoiadas pela Fineduca

As políticas de ajuste adotadas pelo Estado Brasileiro, sobretudo após o golpe de 2016, minimizam o papel do Estado no tocante às políticas sociais e sinalizam para movimentos, orgânicos ou não, que naturalizam a interpenetração entre esfera pública e esfera privada, em detrimento da primeira, particularmente em um cenário de privatização e de financeirização em todas as áreas. O Governo Federal e o MEC, nos últimos anos, ratificam, neste contexto, políticas de desmonte do setor educacional, desconsiderando o PNE e impondo cortes orçamentários entre outras medidas restritivas. Este processo afeta o conjunto das políticas sociais e, na educação, tem se efetivado pela contraposição às conquistas históricas previstas na Constituição Federal, na LDB, no PNE 2014/2024, e em vários outros marcos regulatórios, inclusive aqueles emanados pelo próprio CNE.

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#SemAulaSemNota

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
Grupo Escola Pública e Democrática (GEPUD)

As aulas presenciais foram suspensas nas escolas brasileiras devido à pandemia da Covid-19 e, desde então, os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais têm agido de maneira diversa. As enormes desigualdades que afetam os sistemas de ensino estão agora mais evidentes, e já não podem ser meramente justificadas pelo desempenho de estudantes ou de profissionais da educação nas unidades escolares. Os efeitos das condições socioeconômicas nas desigualdades educacionais não podem mais ser negados.

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Análises, sugestões e posicionamento acerca da emenda 26 à MPV 934/2020, apresentada em 01 de abril de 2020, que dispõe sobre as normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

▶️ Leia na íntegra: COVID-19_NotaTecnica_2020_05_13_vf_Emenda26-MPV934_Homeschooling.pdf

Considerando a legitimidade da auto-organização dos povos indígenas como proponentes e gestores das suas demandas sociais; entendendo que o atendimento de saúde é parte disso, vimos manifestar nosso apoio aos referidos povos que denunciam diferentes ações por parte dos órgãos responsáveis, que estão resultando em falta de atendimento adequado, agravamento dos riscos epidêmicos, além da subnotificação do número de indígenas afetados pela COVID 19.

Tais denúncias feitas pelas lideranças e caciques dos povos Omagua-Kambeba de São Paulo do Olivença – Amazonas e detalhadas no ofício 03/OKAS de 17 de abril de 2020 (Anexado à essa nota, apoio_povo_omaguakambeba_com_anexo_1.pdf) nos causam grande preocupação, além de indignação.

Diante desses sentimentos nos solidarizamos e subscrevemos o documento, nos unindo à exigência de que sejam atendidas as reivindicações legítimas do povo Omagua-Kambeba.

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COVID-19: PELO FIM URGENTE DA EMENDA DO TETO DOS GASTOS SOCIAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO E DINAMIZAR A ECONOMIA

Às Ministras e aos Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Brasil enfrenta um dos momentos mais dramáticos de sua história. A pandemia da COVID-19 chegou a um país com baixa imunidade em meio a sua maior crise econômica: altas taxas de desemprego, crescimento da fome, desigualdades acirradas, destruição de setores produtivos da economia, sofrimento e desespero imensos.

Estamos aqui para apelar publicamente às Ministras e aos Ministros do STF para que deem um fim à Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos ou Emenda da Morte. Considerada pela ONU a medida econômica mais drástica do mundo contra direitos sociais, avaliação reafirmada na última semana pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, a EC95 levou a cortes profundos das políticas sociais e ambientais ao constitucionalizar a política econômica de austeridade por vinte anos. A pandemia encontrou um país com suas políticas sociais extremamente fragilizadas e sem condições adequadas de proteger nosso povo: políticas de saúde, segurança alimentar, assistência social, educação, ciência e tecnologias, agricultura familiar e tantas outras.

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