Com a vitória do Presidente Lula retoma-se a esperança no processo de reconstrução democrática e transformação do país. A Educação é um dos pilares mais fundamentais nessa direção. Uma educação vista em seu conjunto e com a mais ampla abrangência, cujos princípios, diretrizes e proposições, estão materializadas nas deliberações das Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape)1, que são as nossas referências para o país.
Entre 2003 e 2016, o governo federal investiu inúmeros esforços técnicos, políticos e financeiros na educação da população brasileira, construindo políticas públicas ancoradas em uma visão sistêmica da educação, com iniciativas da creche à pós-graduação e um Ministério da Educação (MEC) organizado para esta perspectiva. Assim, qualquer discussão sobre “divisão” do MEC é desarrazoada, pois estabelece uma cisão na organização da educação brasileira e contribui para minar capacidades institucionais de coordenação nacional, o que inclui a necessária relação educação básica e superior em várias dimensões da política educacional. Em um cenário de grandes retrocessos, advindos das políticas adotadas no pós-golpe, o FNPE se posiciona por maior organicidade do MEC, mantendo a articulação entre níveis, etapas e modalidades contribuindo, desse modo, para a consolidação de uma visão sistêmica em educação, para a instituição do Sistema Nacional de Educação democrática e para efetiva materialização do Plano Nacional de Educação.
Compreendemos que entre as exigências para o próximo Ministro do MEC deve estar, além da experiência e capacidade de liderança e diálogo junto a amplos setores sociais, a clara vinculação com a área de educação e uma necessária identidade, partidária, com o projeto vencedor do Presidente Lula.
Neste sentido, em linha com recente Carta dos/as Defensores/as da Educação Pública Brasileira2, ratificamos que não faltam ao campo da educação pública, direito público subjetivo, referências capazes de conduzir o MEC em direção às demandas históricas do campo educacional em que a educação que deve ser gratuita, democrática, laica, inclusiva, com gestão pública e de qualidade social, garantida a todos/as/es, independentemente do seu lugar de nascimento ou moradia.
Entre os quadros com comprovadas qualificações e compromissos públicos e com enormes capacidades de formulação, articulação e coordenação estão os nomes dos Deputados Federais Reginaldo Lopes e Professora Rosa Neide.
Em larga medida, as esperanças da sociedade em geral e das entidades nacionais do campo educacional estão depositadas na configuração inicial do MEC para o mandato que se inicia em janeiro de 2023, com a posse do Presidente Lula.
1 A Conape (2018 e 2022) é realizada pelo FNPE que reúne 46 entidades nacionais do campo educacional.
2 Disponível em: https://fnpe.com.br/carta-dos-as-defensores-as-da-educacao-publica-brasileira
ASSINAM AS ENTIDADES NACIONAIS E FÓRUNS DE EDUCAÇÃO:
ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO
ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ABALF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABPN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES (AS) NEGROS(AS)
ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS
ANPUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA
ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ASSINEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP – ANÍSIO TEIXEIRA
CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
CFFa – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.
FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.
FORPIBID – FÓRUM NACIONAL DOS COORDENADORES INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA
FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO
MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA
PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO
RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOBRE TRABALHO DOCENTE
SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
➡️ Leia na íntegra: Nota FNPE 15_12 MEC.docx
Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es.
Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire.
A conjuntura brasileira atual, após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, em Golpe de Estado jurídico-parlamentar-empresarial-midiático impetrado em 2016, é de forte ruptura com o ambiente demarcado pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que traduz o processo de redemocratização do País, após 21 anos de ditadura civil-militar, iniciada em 1964, com a deposição do presidente João Goulart, em Golpe de Estado também jurídico-parlamentar-empresarial. Os retrocessos na agenda nacional, iniciados no Governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro, intensificam-se em novos moldes e se apresentam com novas características acionadas por políticas neoliberais e ultraconservadoras, as quais negam o esforço coletivo de democratização do País e das instituições que garantem a democracia. Vivemos sob o aprofundamento da crise institucional e da restrição a direitos e conquistas, cuja materialidade maior, até aqui, decorrente do impeachment, é a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir um Novo Regime Fiscal. A EC 95 e vários outros ataques ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, intensificados sob o Governo neoliberal e ultraconservador de Bolsonaro, fortemente combatidos pelos setores e segmentos educacionais, representam enormes obstáculos à garantia do direito à educação e se contrapõem às múltiplas vozes representadas nas conferências nacionais de educação.
➡️ Leia na íntegra: 2022_08_15_documento_final_conape13h.pdf
Manifestação pública da Fineduca sobre o PLP N° 18/2022 que estabelece teto para cobrança de ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Inicialmente é importante ressaltar que o gasto por estudante da rede pública brasileira de educação básica representa cerca de um terço do valor das mensalidades de escolas privadas frequentadas pela classe média e a metade do gasto médio dos países da OCDE (US$ PPC 1.000/mês); a razão de estudantes/professores nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública é o dobro da média da OCDE (26 x 13) e o salário inicial dos docentes corresponde a 42% da média da OCDE (US$ PPC 13.983 x US$ PPC 33.016/ano). Tais cifras e comparações indicam a distância entre o praticado no Brasil e o encontrado no conjunto dos países que tem servido de parâmetro para análises econômicas e educacionais realizadas pelo mainstream.
Considerando esses desafios que impactam diretamente na qualidade do ensino, acrescidos das demandas por ampliação do acesso na educação básica e superior – em especial das crianças e jovens das famílias mais pobres, da população do campo, dos negros e indígenas –, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014) que estabeleceu a meta de ampliação dos gastos públicos em educação pública para 7% do PIB até 2019 e 10% do PIB até 2024. Apesar disso, o último dado disponibilizado pelo INEP, para 2018, aponta um percentual inferior a 5% do PIB.
➡️ Leia na íntegra: 20220615_Nota-ICMS_final_inclusão-entidades.pdf1
1Documento elaborado pelas (os) associadas (os) da Fineduca: Nelson Cardoso Amaral, José Marcelino de Rezende Pinto; Nalú Farenzena, Márcia Jacomini, Theresa Adrião.
No ano de 2003, que marcou o início do governo Lula, foi realizado em Brasília um seminário intitulado Ensino Médio: Ciência, Cultura e Trabalho, cujo propósito era debater e propor uma política de educação básica de nível médio tendo no centro duas problemáticas: enfrentar a fragmentação curricular que sempre caracterizou esta etapa educacional e colocar no centro desse debate as juventudes que frequentam a escola pública no Brasil.
O evento representou um ponto de inflexão na busca por um novo projeto de Ensino Médio no Brasil que fosse capaz de organizar a massificação improvisada dos períodos anteriores e de democratizar o currículo desta etapa de ensino. Afinal, o país havia passado de pouco mais de três milhões de matrículas no Ensino Médio no início dos anos 1990 para nove milhões em 2004! As perguntas centrais eram: qual Ensino Médio para essas juventudes? Que juventude é essa que passa a integrar a última etapa da educação básica?
Em termos de proposições, o que resultou daquele encontro – e contava com o respaldo de uma vasta produção de conhecimento – é que se estava diante da necessidade de construir um currículo menos fragmentado, mais integrado e capaz de permitir uma compreensão densa de um mundo cada vez mais complexo.
Em decorrência daquele debate, se seguiram algumas experiências no terreno da política educacional: em termos curriculares, adquiriu centralidade o eixo ciência, cultura, trabalho e tecnologia, compreendidos enquanto dimensões da vida em sociedade e da formação humana. A tentativa de reformulação curricular se fez presente nas novas diretrizes curriculares nacionais exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE n. 02/2012), no Programa Ensino Médio Inovador, no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, dentre outras ações.
Na contramão de tudo o que vinha sendo encaminhado, temos hoje uma Reforma do Ensino Médio que, em vez de integrar, desintegra. A Reforma vigente no país foi apresentada como Medida Provisória (MP 746/2016) poucos meses após a ascensão de Michel Temer à Presidência da República, em consequência do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o então presidente abortou o (ainda que insuficiente) processo de discussão sobre o Ensino Médio iniciado na Câmara dos Deputados em 2012. O uso do expediente autoritário da Medida Provisória para realizar uma reforma educacional foi criticado por entidades da sociedade civil organizada, mas também pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da medida.
➡️ Leia na íntegra: CARTA-ABERTA-EM-DEFESA-DA-REVOGAÇÃO-DA-REFORMA-DO-ENSINO-MÉDIO_final.pdf
Manifestação pública da Fineduca sobre propostas de cobrança de mensalidades nas instituições públicas de educação superior brasileiras.
No Brasil, a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” é um princípio constitucional estabelecido no artigo 206 da Constituição Federal de 1988. É recorrente, entretanto, a presença de propostas que procuram alterar esse princípio, sobretudo em relação à educação superior, seja pela cobrança de mensalidades diretamente das famílias quando o estudante está realizando o seu curso, seja pela criação de um novo “imposto” a ser pago por aqueles que concluem seus cursos e se inserem no mercado de trabalho. Em geral, as propostas apresentam justificativas que estão assentadas em argumentos simplistas, muitas vezes baseados em falsos mitos, como: 1) a de que a maioria dos estudantes da educação superior pública realizou o ensino médio em escolas privadas e 2) que a maioria é oriunda de famílias ricas. Este é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados2.
A cobrança de mensalidades pelas instituições de educação superior públicas, constitui-se em um verdadeiro ato de “privatização”, além de um ataque às instituições ao desconhecerem o papel fundamental que elas desempenham para o desenvolvimento do país ao realizarem ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável e o fato de que a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” se constitui em uma conquista da sociedade brasileira, ao impedir que perfis socioeconômicos de estudantes interfiram no ambiente educacional.
Nesta Manifestação Pública, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) se posiciona de forma totalmente contrária à cobrança de anuidade/mensalidade na educação superior pública brasileira e alerta para a complexidade desta discussão, devido as múltiplas facetas envolvidas em sua aplicação e implicações para a formação de profissionais de alto nível e pelo desenvolvimento da imensa maioria das pesquisas brasileiras que estão na fronteira do conhecimento – fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e seu futuro.
Leia na íntegra: 20220608_Nota_Fineduca_mensalidades_VF.pdf1