Notas e manifestações apoiadas pela Fineduca

A volta da velha e nefasta contraposição entre educação básica e educação superior

Manifestação pública da Fineduca a respeito do Editorial de O Estado de S. Paulo, “Prioridade errada”, de 14/02/20241

Com o título “Prioridade errada” O Estado de S. Paulo, em editorial de 14/02/2024 (Ver Anexo), retoma uma velha discussão sobre a nefasta contraposição entre a educação básica e a educação superior, a qual até já foi revisada pelo Banco Mundial em 2000, em um documento sobre a educação superior, intitulado Higher Education in Developing Countries – Peril and Promise, em que fez a reavaliação dessa contraposição difundida pelo próprio Banco em seus documentos.

No dia do lançamento desse documento, o Grupo do Banco Mundial responsável pelo estudo conclamou, numa mea-culpa, os governos que seguiram os seus “ensinamentos” ao longo do tempo para agirem de outra forma: “Desde os anos 80 muitos governos nacionais e organismos financiadores internacionais têm atribuído à educação superior um nível de prioridade relativamente baixo. As análises econômicas, de olhar estreito – e, em nossa opinião, equivocado – têm contribuído para formar a opinião de que o investimento público em universidades e em instituições de educação superior se traduziria em ganhos insignificantes em comparação com os ganhos do investimento em escolas primárias e secundárias; assim como de que a educação superior aumenta exageradamente a desigualdade de ganhos. […] O Grupo de Estudo está coeso na convicção de que a urgente tomada de medidas para expandir a quantidade e melhorar a qualidade da educação superior nos países em desenvolvimento, deveria constituir-se em máxima prioridade nas atividades de desenvolvimento“.

➡️ LEIA NA ÍNTEGRA: MANIFESTAÇÃO DA FINEDUCA EDITORIAL ESTADÃO 14 02 2024.pdf

1Documento elaborado pela Diretoria da Fineduca em 14/02/2024 tendo como base o texto: “Educação superior X ensino Fundamental” de Nelson Cardoso Amaral, publicado em “A Terra é Redonda”
(https://aterraeredonda.com.br/educacao-superior-x-ensino-fundamental/) em 10/12/2019.

É chegada a hora de, seriamente, o Brasil priorizar a educação de sua população

Manifestação pública da Fineduca a respeito do Editorial da Folha de S. Paulo
“Educação a sério” (02/02/2024)
Em seu Editorial de 02/02/2024 a Folha de S. Paulo, “Educação a sério” (Anexo) avaliou que a proposta de meta para o financiamento de um novo Plano Nacional de  Educação para o período 2024-2034 apresentada pela Conferência Nacional de  Educação (Conae-2024) realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024 em Brasília, de se atingir  valores equivalentes a 10% do PIB, é “farsesca” e afirmou que o dispêndio atual “é  compatível com o padrão global, seja entre países desenvolvidos, seja entre  emergentes”.
Os(as) editorialistas para fazerem essas afirmações esqueceram, entretanto, de  examinar que valores os “países desenvolvidos” aplicam, por estudante, para compará-los com aqueles aplicados pelo Brasil. Há que se perguntar primeiro: “países  desenvolvidos” são aqueles membros da Organização para Cooperação e  Desenvolvimento Econômico (OCDE)?
O Documento Education at a Glance de 2023 apresenta os valores aplicados, por  estudante, pelos países da OCDE e utilizam o dólar por poder de paridade de compra (US$ – PPC) que possibilita a comparação entre países diferentes: no ano de 2020, o  valor médio desses países foi em torno de US$ – PPC 11.000,00 nas diversas etapas da  educação básica, enquanto no Brasil, esse valor ficou, em 2018, em torno de US$ – PPC  3.300,00, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas  Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Verifica-se, portanto, que os valores do Brasil  significam em torno de 30% daqueles dos países membros da OCDE.
Caso os(as) editorialistas tivessem se dedicado a ler o Documento Base da  Conae – 2024 teriam visto de onde “sairiam tais recursos” e se tivessem se dedicado a  examinar o que fizeram, por exemplo, a Finlândia e a Coréia do Sul para atingirem os níveis educacionais atuais teriam notado, no que diz respeito aos valores aplicados em  educação por pessoa de 0 a 24 anos, que: a Finlândia passou de US$ – PPC 2.241,00 em  1970, para US$ – PPC 11.355,00 em 2016; a Coréia do Sul passou de US$ – PPC 151,00  em 1970, para US$ – PPC 8.230,00 em 2018.
A leitura atenta do Documento Base da Conae 2024 mostraria ainda aos(as)  editorialistas que estão explicitadas possíveis fontes da riqueza brasileira – além dos  impostos – para que fato semelhante ao da Finlândia ou da Coréia do Sul pudesse  ocorrer no Brasil, assim como fizeram outros “países desenvolvidos”, como a Noruega,  que constituiu um potente Fundo Soberano com a sua riqueza natural, considerando  uma perspectiva intergeracional.
O Brasil possui riqueza para realizar a aplicação de valores equivalentes a 10%  do PIB em educação pública e a Nota Técnica da Associação Nacional de Pesquisa em  Financiamento da Educação (Fineduca) “O Financiamento do PNE (2024-2034): é  chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e  econômico do Brasil” explicita em detalhes todas essas fontes e pode ser acessada em:  https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2023/12/20231221_Nota_Te%CC%81cnica_10_PIB_apoios.pdf.
Há que se perguntar: até quando o Brasil terá que esperar para iniciar,  seriamente, a priorização da educação de sua população? Se nada for feito nas  próximas décadas, diversas gerações poderão ser consideradas perdidas  educacionalmente, reproduzindo a histórica exclusão social e educacional. Por isso, a  hora de virar a chave é agora, com o respaldo do PNE (2024-2034). A geração atual será  cobrada pelas gerações futuras por não ter aproveitado a Riqueza Natural brasileira,  por não iniciar, já, esse processo, fundamental para o Desenvolvimento Social e  Econômico brasileiro.

CARTA POR UM MEC COMPROMETIDO COM A RECONTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO PAÍS E DA EDUCAÇÃO

Com a vitória do Presidente Lula retoma-se a esperança no processo de reconstrução democrática e transformação do país. A Educação é um dos pilares mais fundamentais nessa direção. Uma educação vista em seu conjunto e com a mais ampla abrangência, cujos princípios, diretrizes e proposições, estão materializadas nas deliberações das Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape)1, que são as nossas referências para o país.

Entre 2003 e 2016, o governo federal investiu inúmeros esforços técnicos, políticos e financeiros na educação da população brasileira, construindo políticas públicas ancoradas em uma visão sistêmica da educação, com iniciativas da creche à pós-graduação e um Ministério da Educação (MEC) organizado para esta perspectiva. Assim, qualquer discussão sobre “divisão” do MEC é desarrazoada, pois estabelece uma cisão na organização da educação brasileira e contribui para minar capacidades institucionais de coordenação nacional, o que inclui a necessária relação educação básica e superior em várias dimensões da política educacional. Em um cenário de grandes retrocessos, advindos das políticas adotadas no pós-golpe, o FNPE se posiciona por maior organicidade do MEC, mantendo a articulação entre níveis, etapas e modalidades contribuindo, desse modo, para a consolidação de uma visão sistêmica em educação, para a instituição do Sistema Nacional de Educação democrática e para efetiva materialização do Plano Nacional de Educação.

Compreendemos que entre as exigências para o próximo Ministro do MEC deve estar, além da experiência e capacidade de liderança e diálogo junto a amplos setores sociais, a clara vinculação com a área de educação e uma necessária identidade, partidária, com o projeto vencedor do Presidente Lula.

Neste sentido, em linha com recente Carta dos/as Defensores/as da Educação Pública Brasileira2, ratificamos que não faltam ao campo da educação pública, direito público subjetivo, referências capazes de conduzir o MEC em direção às demandas históricas do campo educacional em que a educação que deve ser gratuita, democrática, laica, inclusiva, com gestão pública e de qualidade social, garantida a todos/as/es, independentemente do seu lugar de nascimento ou moradia.

Entre os quadros com comprovadas qualificações e compromissos públicos e com enormes capacidades de formulação, articulação e coordenação estão os nomes dos Deputados Federais Reginaldo Lopes e Professora Rosa Neide.

Em larga medida, as esperanças da sociedade em geral e das entidades nacionais do campo educacional estão depositadas na configuração inicial do MEC para o mandato que se inicia em janeiro de 2023, com a posse do Presidente Lula.

1 A Conape (2018 e 2022) é realizada pelo FNPE que reúne 46 entidades nacionais do campo educacional.
2 Disponível em: https://fnpe.com.br/carta-dos-as-defensores-as-da-educacao-publica-brasileira

 

ASSINAM AS ENTIDADES NACIONAIS E FÓRUNS DE EDUCAÇÃO:
ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO
ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ABALF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABPN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES (AS) NEGROS(AS)
ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS
ANPUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA
ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ASSINEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP – ANÍSIO TEIXEIRA
CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
CFFa – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.
FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.
FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.
FORPIBID – FÓRUM NACIONAL DOS COORDENADORES INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA
FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO
MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA
PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO
RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOBRE TRABALHO DOCENTE
SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

 

➡️ Leia na íntegra: Nota FNPE 15_12 MEC.docx

CONAPE 2022

Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es.
Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire.

A conjuntura brasileira atual, após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, em Golpe de Estado jurídico-parlamentar-empresarial-midiático impetrado em 2016, é de forte ruptura com o ambiente demarcado pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que traduz o processo de redemocratização do País, após 21 anos de ditadura civil-militar, iniciada em 1964, com a deposição do presidente João Goulart, em Golpe de Estado também jurídico-parlamentar-empresarial. Os retrocessos na agenda nacional, iniciados no Governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro, intensificam-se em novos moldes e se apresentam com novas características acionadas por políticas neoliberais e ultraconservadoras, as quais negam o esforço coletivo de democratização do País e das instituições que garantem a democracia. Vivemos sob o aprofundamento da crise institucional e da restrição a direitos e conquistas, cuja materialidade maior, até aqui, decorrente do impeachment, é a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir um Novo Regime Fiscal. A EC 95 e vários outros ataques ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, intensificados sob o Governo neoliberal e ultraconservador de Bolsonaro, fortemente combatidos pelos setores e segmentos educacionais, representam enormes obstáculos à garantia do direito à educação e se contrapõem às múltiplas vozes representadas nas conferências nacionais de educação.

➡️ Leia na íntegra: 2022_08_15_documento_final_conape13h.pdf

A educação não pode pagar a conta do subsídio aos combustíveis e energia elétrica com o fim de pavimentar uma estratégia eleitoreira

Manifestação pública da Fineduca sobre o PLP N° 18/2022 que estabelece teto para cobrança de ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Inicialmente é importante ressaltar que o gasto por estudante da rede pública brasileira de educação básica representa cerca de um terço do valor das mensalidades de escolas privadas frequentadas pela classe média e a metade do gasto médio dos países da OCDE (US$ PPC 1.000/mês); a razão de estudantes/professores nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública é o dobro da média da OCDE (26 x 13) e o salário inicial dos docentes corresponde a 42% da média da OCDE (US$ PPC 13.983 x US$ PPC 33.016/ano). Tais cifras e comparações indicam a distância entre o praticado no Brasil e o encontrado no conjunto dos países que tem servido de parâmetro para análises econômicas e educacionais realizadas pelo mainstream.

Considerando esses desafios que impactam diretamente na qualidade do ensino, acrescidos das demandas por ampliação do acesso na educação básica e superior – em especial das crianças e jovens das famílias mais pobres, da população do campo, dos negros e indígenas –, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014) que estabeleceu a meta de ampliação dos gastos públicos em educação pública para 7% do PIB até 2019 e 10% do PIB até 2024. Apesar disso, o último dado disponibilizado pelo INEP, para 2018, aponta um percentual inferior a 5% do PIB.

➡️ Leia na íntegra: 20220615_Nota-ICMS_final_inclusão-entidades.pdf1

1Documento elaborado pelas (os) associadas (os) da Fineduca: Nelson Cardoso Amaral, José Marcelino de Rezende Pinto; Nalú Farenzena, Márcia Jacomini, Theresa Adrião.