Notas e manifestações apoiadas pela Fineduca

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), por meio de seu Grupo de trabalho de Educação Especial (GT15) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE), em conjunto com as demais entidades que subscrevem essa nota, manifestam seu repúdio sobre o Decreto N.º 10.502, de 30 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida.

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NOTA TÉCNICA

LDO/LOA 2021 E PEC 188:

PISO MÍNIMO EMERGENCIAL PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS, DESMONTE DO ESTADO PELA PEC DO PACTO FEDERATIVO E NECESSIDADE DE MUDANÇAS URGENTES NAS REGRAS FISCAIS

As duzentas associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica que integram a Coalizão Direitos Valem Mais vêm apresentar esta nota técnica ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira com um conjunto de propostas visando fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual 2021 como instrumento para o enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população.

▶️ Leia na íntegra: 1-NT-Coalizao-LDO-LOA-2021-e-PEC-188-.pdf

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

▶️ Leia na íntegra: ManifestoEducacao.pdf

O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome da maior e mais ampla rede dedicada à defesa da escola pública no Brasil, solicita a aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb.

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança Nota Técnica sobre a PEC 26/2020 (Novo Fundeb) que tramita no Senado Federal.

Leia a NT aqui: https://bit.ly/3fRlkCC

A NT destaca a importância do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) – mecanismo que une qualidade, controle social e financiamento adequado da educação – para o Novo Fundeb. O Novo Fundeb com o CAQ já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

➡️ Na NT, você vai encontrar sobre o CAQ:

  • Conceito detalhado do mecanismo de
    qualidade;
  • Mitos e verdades;
  • O CAQ no Novo Fundeb;
  • Governança e gestão;
  • Controle;
  • Histórico do CAQ.

Leia a NT na íntegra: https://bit.ly/3fRlkCC

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📲 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalha há 20 anos para transformar a educação pública brasileira e garantir escolas de qualidade para milhões de estudantes. Colabore com a Campanha: https://direitoaeducacao.colabore.org