NOTA TÉCNICA[1]
PEC186/2019: cálculo das perdas para a educação nos Estados, Distrito Federal e Municípios com a desvinculação de recursos
Com a PEC 186/2019, a educação de Estados e Municípios perderá R$ 95,7 bilhões, reduzindo drasticamente o já baixo valor por aluno ao ano praticado no Brasil e ampliando as desigualdades entre os entes federados
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) defendem a urgência de um novo auxílio emergencial. Contudo, sustentam que isso não pode se dar em troca do desmonte das políticas sociais. E é como intuito de colaborar, dando profundidade ao debate público, que oferecem ao país a presente Nota Técnica como cálculo das perdas resultantes da desvinculação de recursos da educação para as redes estaduais e municipais de educação.
Com a PEC186/2019 o governo Bolsonaro pretende fazer mudanças constitucionais que causarão redução total de R$ 95,7 bilhões dos investimentos em educação pública para Estados e Municípios. Com isso, o valor gasto mensalmente por estudante em 50% das redes públicas do país seria de, no máximo, R$ 347 – um valor gravemente baixo. Para 98% das redes, esse valor ficaria entre R$ 301 e R$ 539.
▶️ Leia na íntegra: PautasPoliticas_PEC186_NotaTecnica_Campanha_Fineduca_2021_03_01_Final.pdf