Manifestação pública da Fineduca propondo um conjunto de emendas a serem apresentadas ao PL (2614/2024) que tramita no Congresso Nacional.

A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) apresenta um conjunto de emendas ao Projeto de Lei (PL) que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, o PL 2614/2024, com o objetivo de aproximar o PL apresentado ao Congresso Nacional das deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada em 2024, a Conae 2024, que se encontra disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/documento-final-da-conae-2024.

A Fineduca entende que “é chegada a hora a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil” (Ver Nota Técnica: https://fineduca.org.br/o-financiamento-do-pne-2024-2034-e-chegada-a-hora-de-priorizar-a-educacao-no-processo-de-desenvolvimento-social-e-economico-do-brasil/).

O conjunto das emendas pode ser examinado a seguir, e estão divididas em quatro blocos:

BLOCO 1: as emendas relacionadas diretamente às Metas e Estratégias presentes no item 18) do PL 2614/2024, “Financiamento e infraestrutura da educação básica”.

BLOCO 2: as emendas que se relacionam ao texto inicial do Projeto de Lei que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.

BLOCO 3: aquelas relacionadas diretamente às Metas e Estratégias presentes no item 16) do PL 2614/2024, “Profissionais da Educação Básica”.

BLOCO 4: este bloco contém uma série de emendas referentes aos diversos outros itens do Projeto de Lei e que se relacionam diretamente/indiretamente ao financiamento da educação (em especial, este Bloco foi elaborado em conjunto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Campanha).

O conjunto de JUSTIFICATIVAS elaboradas se suportam nas Notas Técnicas, Manifestações e Cartas divulgadas pela Fineduca ao final de seus Encontros Anuais, e que podem ser examinadas na página https://fineduca.org.br/. Destacam-se nas JUSTIFICATIVAS: as análises sobre a necessidade de se aplicar o equivalente a 10% do PIB em educação pública e novas fontes diferentes da arrecadação dos tributos; o cálculo do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) estruturado na metodologia definida pela Fineduca e Campanha (Ver Nota Técnica: https://fineduca.org.br/custo-aluno-qualidade-inicial-caqi-2024/.); a proposta de se atingir um Custo Aluno Qualidade (CAQ) tomando como referência parâmetros de qualidade estabelecidos nos países membros da OCDE; e a proposta de se instituir um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública (FUNDESP).

Esperamos que cada um/uma e, em especial, os/as associados/associadas da Fineduca desenvolvam em seu lugar de trabalho e de atuação em defesa da educação pública brasileira ações para que essas propostas cheguem ao conhecimento da sociedade brasileira e que possam atuar para que os parlamentares que irão debater e aprovar o PL 2614/2024 as apresentem e as defendam, pois entendemos que “é chegada a hora de priorizar a Educação no Brasil”.

Diretoria da Fineduca, 9 maio de 2025.