As sociedades científicas, associações e entidades educacionais abaixo assinadas, conscientes de sua responsabilidade histórica e de seu compromisso com a educação pública, a pós-graduação, a pesquisa, a soberania nacional e a democracia, tornam públicos os princípios e as reivindicações que defendem para assegurar a implementação, o fortalecimento e o contínuo aperfeiçoamento do projeto de educação brasileira, democraticamente construído e expresso na Constituição Federal, na legislação educacional e no Plano Nacional de Educação (PNE). Consideram que esses princípios e compromissos devem orientar o debate público e integrar os programas das candidaturas no processo eleitoral de 2026, quando serão eleitos os Poderes Executivo e Legislativo dos estados, do Distrito Federal e da União.

A defesa da educação pública ocupa lugar de destaque nos discursos de grande parte das candidaturas durante as campanhas eleitorais. No entanto, uma vez eleitos, muitos representantes abandonam os compromissos assumidos com a sociedade e passam a implementar políticas que fragilizam a educação pública, a pós-graduação, a ciência e a pesquisa. Essa prática evidencia a utilização da educação como instrumento de conveniência eleitoral e revela o distanciamento de um projeto de nação comprometido com a democracia, a justiça social e a soberania nacional, para o qual é imprescindível assegurar a educação como direito de todas as pessoas e dever do Estado.

Nesse contexto, é fundamental que os programas apresentados pelas candidaturas de todas as esferas em disputa estejam alicerçados nos marcos legais que estruturam a política educacional brasileira e assumam o compromisso com a efetiva implementação do Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar nº 220/2025) e com o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026), reconhecendo-os como instrumentos estruturantes para a consolidação de uma política de Estado para a educação.

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