Manifestação pública da Fineduca[1] a respeito do Editorial da Folha de São Paulo “Governos não vão destinar 10% do PIB à educação” (30/03/2026)
Em um Editorial com o título “Educação a sério”, de 02/02/2024, a Folha de S. Paulo avaliou que a proposta de meta para o financiamento de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresentada pela Conferência Nacional de Educação (Conae-2024) realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024 em Brasília, de se atingir valores equivalentes a 10% do PIB, seria “farsesca”. Em novo Editorial de 30/03/2026, a mesma Folha afirmou que “Governos não vão destinar 10% do PIB à educação” e que o PNE aprovado (2026-2036) “insiste em previsão de recursos descolada da realidade orçamentária” e que o “gasto por aluno já cresce com a transformação demográfica do país; estados e municípios precisam buscar gestão mais eficiente”. (Folha de São Paulo, 30/03/2026).
Deve-se lembrar que essa meta, aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, integrou o projeto de lei do PNE apresentado pelo Poder Executivo Federal para o PNE (2026-2036), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e consta na Lei nº 15.388/2026, sancionada pelo Presidente da República no dia 14 de abril de 2026.
No Editorial de 02/02/2024 os/as editorialistas afirmaram que o dispêndio atual “é compatível com o padrão global, seja entre países desenvolvidos, seja entre emergentes” e, agora, em 30/03/2026, afirmam que “o processo de transformação demográfica permite, com a redução de crianças e adolescentes, que a despesa média por aluno se eleve sem aumento da despesa total – que, como proporção dos recursos disponíveis no país, é compatível com os padrões internacionais”.
Para fazerem essas afirmações os(as) editorialistas esqueceram, entretanto, de examinar que valores os “países desenvolvidos” aplicam, por estudante, para compará-los com aqueles aplicados pelo Brasil. Há que se perguntar primeiro: “países desenvolvidos” são aqueles membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)?
O Documento Education at a Glance de 2025 apresenta os valores aplicados, por estudante, pelos governos dos países da OCDE, apresentados em dólar por poder de paridade de compra (US$ – PPC), o que possibilita a comparação entre países diferentes, com referência ao ano de 2022. De acordo com esse documento, o valor médio desses países foi, em média, US$ – PPC 12.438,00 em diversas etapas da educação básica, enquanto que, no Brasil, esse valor ficou, em 2022, em média, US$ – PPC 3.872,00. Verifica-se, portanto, que os valores do Brasil significam em torno de 30% daqueles dos países membros da OCDE. Essa enorme discrepância entre os valores aplicados por estudante reflete diretamente nos resultados dos países em provas aplicadas internacionalmente.
A dinâmica populacional em curso no Brasil, divulgada pelo IBGE em 2024, mostra que, no período 2026-2036 – decênio de validade do PNE – a redução da população de 0 a 24 anos, idades recomendadas para realizar o processo educacional, desde a educação infantil até a educação superior, será de 11,3%, um percentual que ainda não será muito elevado. A simples consideração nas análises dessa redução populacional para propiciar a elevação dos recursos aplicados por estudante revelam um lado “cruel” e “perverso” dos(as) editorialistas: as crianças e adultos que possuem as idades de 0 a 24 anos no decênio do PNE podem ter uma educação de pior qualidade ou, até mesmo, não estarem matriculados em nenhum nível ou etapa educacional! Também vale lembrar que não foi considerada a população que, na atualidade, ainda não está alfabetizada, ou não têm acesso à educação infantil, ou não concluiu o ensino médio ou demanda por educação superior sem obter vaga. Esta população é majoritariamente composta de pessoas com condições socioeconômicas mais desfavoráveis e continuará sofrendo as consequências da falta de ações mais equitativas por parte do Estado brasileiro para efetivar seu direito à educação.
Caso os(as) editorialistas tivessem se dedicado a ler o Documento Final da Conae – 2024 teriam visto de onde “sairiam tais recursos”. E se tivessem se dedicado a examinar o que fizeram, por exemplo, a Finlândia e a Coréia do Sul para atingirem os níveis educacionais atuais, teriam notado, no que diz respeito aos valores aplicados em educação por pessoa de 0 a 24 anos, que: a Finlândia passou de US$ – PPC 2.241,00 em 1970, para US$ – PPC 11.355,00 em 2016; a Coréia do Sul passou de US$ – PPC 151,00 em 1970, para US$ – PPC 8.230,00 em 2018.
A leitura atenta do Documento Final da Conae 2024 mostraria ainda aos(às) editorialistas que estão explicitadas possíveis fontes da riqueza brasileira – além dos impostos – para que fato semelhante ao da Finlândia ou da Coréia do Sul pudesse ocorrer no Brasil, assim como fizeram outros “países desenvolvidos”, como a Noruega, que constituiu um poderoso Fundo Soberano com a sua riqueza natural, considerando uma perspectiva intergeracional.
O Brasil possui riqueza para realizar a aplicação de valores equivalentes a 10% do PIB em educação pública e a Nota Técnica da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) “O Financiamento do PNE (2024-2034): é chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil” explicita em detalhes todas essas fontes e pode ser acessada em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2023/12/20231221_Nota_Te%CC%81cnica_10_PIB_apoios.pdf.
A busca pela eficiência na gestão se faz necessária, mas essa não será a solução única, desarticulada da necessidade de um investimento por aluno capaz de assegurar condições de oferta adequada para o cumprimento das metas e estratégias do PNE.
Há que se perguntar, portanto, até quando o Brasil terá que esperar para iniciar, seriamente, a priorização da educação de sua população? Se nada for feito na próxima década, diversas gerações futuras de jovens e adultos serão prejudicadas educacionalmente, reproduzindo a histórica exclusão social e educacional existente no país. Por isso, a hora de virar a chave é agora, com o respaldo do PNE (2026-2036). A geração atual será cobrada pelas gerações futuras por não ter aproveitado o momento para iniciar esse processo fundamental para o Desenvolvimento Social e Econômico brasileiro. Além disto, cabe perguntar: quem responsabilizará a chamada grande mídia brasileira por incentivar/estimular que “governos não destinem 10% do PIB para a educação”, mesmo estando estabelecido em Lei?
São Paulo, 15 de abril de 2026
APOIOS RECEBIDOS A ESTA MANIFESTAÇÃO DA FINEDUCA
(Em ordem alfabética)
Associação Brasileira das Reitoras e dos Reitores da Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM
Associação Brasileira de Alfabetização (ABAIf)
Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas – Abraça
Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP
Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC
Associação Nacional de História – Anpuh
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Anpae
Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação – Anfope
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro de Estudos Educação & Sociedade – CEDES
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – Cnte
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Conif – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Fasubra Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e Residência Pedagógica – FORPIBID-RP
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil – Fóruns EJA Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib
Rede de Pesquisadoras/es sobre Financiamento da Educação Especial – Rede Fineesp
[1] Documento elaborado pela Diretoria da Fineduca em 15 de abril de 2026.