Este documento tem como objetivo de apresentar metodologia para os cálculos do Custo Aluno Qualidade (CAQ), estabelecendo Padrões Mínimos de Qualidade (PMQ) da oferta para cada etapa e modalidade da educação básica, a partir da definição de insumos e parâmetros, com o pressuposto de que, com a sua implementação, às escolas públicas do país estariam garantidas, a cada uma delas, as condições necessárias para que a educação se desenvolva com qualidade. Resultaria, dessa forma, na obtenção do orçamento CAQ necessário para que a escola realize a implantação dos PMQ.