Esta Nota Técnica (NT) é uma produção da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) e do Laboratório de Dados Educacionais (LDE) num esforço de viabilizar a implantação do sistema Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)1 – sistema CAQi-CAQ2 – inscrito no marco legal brasileiro.