A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) manifesta-se sobre a necessidade de se manter no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2024-2034 uma meta de financiamento que estabeleça atingir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para aplicação de recursos em educação pública.
Esta Nota Técnica tem o objetivo de mostrar que o Brasil possui riqueza suficiente para realizar a priorização da Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do país e esta é a hora, considerando os recursos financeiros disponíveis de diversas fontes e o quantitativo de crianças e jovens, com idade de 0 a 24 anos e considerando, inclusive, a dívida histórica que o país tem com aqueles/as que não tiveram acesso à educação básica na idade recomendada.
A Nota Técnica detalha diagnósticos e propostas do Documento de Referência da Conae e está estruturada em três seções: 1) Por que 10% do PIB?; 2) Movimento histórico de aplicação de recursos em países da OCDE: é chegada a hora do Brasil realizar um movimento semelhante; 3) Novos recursos para o financiamento do PNE.
Na primeira seção o objetivo é mostrar que para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) do período 2014-2024 são necessários recursos financeiros equivalentes a 10% do PIB, como estabelecido em sua Meta 20. A análise do 4° Relatório de Monitoramento das metas do PNE (2014-2024) divulgado pelo INEP não deixam dúvidas sobre a impossibilidade do cumprimento das metas presentes no Plano. A Fineduca defende, portanto, que no PNE (2024-2034) seja mantido o objetivo de se atingir em 2034 um volume de recursos aplicados em educação pública equivalente a 10% do PIB.
Na segunda seção o objetivo é analisar o movimento histórico que diversos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizaram quando resolveram priorizar a educação e passaram a aplicar elevados volumes de recursos na educação da população. É realizado ainda uma simulação do valor a ser aplicado no Brasil, caso o volume de recursos atinja em 2034 um valor equivalente a 10% do PIB.
Na terceira seção objetiva-se comprovar que o Brasil possui riqueza para implementar um movimento histórico semelhante àqueles dos diversos países membros da OCDE, desde que priorize a educação da população e aplique recursos oriundos não só dos tributos (impostos, taxas e contribuições) mas também de diversas outras origens. Essas novas fontes são listadas e analisados os recursos que seriam possíveis de serem aplicados em educação caso eles tivessem sido implementados no período 2014-2022 para cumprir as metas do PNE (2014-2024).
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