Posicionamentos da Fineduca

O principal objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que tramita no Senado, é trazer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o texto permanente da Constituição de 1988.

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Nota da Fineduca sobre algumas tentativas, de última hora, de minar o esforço da Comissão Especial do Fundeb, coordenado pelo deputado Bacelar, presidente da Comissão, e pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende, relatora, de construir um Fundeb permanente e que represente um ganho para a qualidade da educação brasileira.

▶️ Leia na íntegra: Fineduca_Nota_20200720.pdf

Atenção: é preciso proteger o financiamento da educação básica dos prejuízos da crise econômica![1]

Nota Técnica sobre a queda das receitas da educação no contexto da pandemia Covid-19 e seus efeitos danosos na manutenção e desenvolvimento do ensino

A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vêm a público expor preocupantes projeções de queda da receita de impostos e da contribuição do salário-educação com a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19. Com isso, ficam ameaçados a continuidade e o aperfeiçoamento das ações públicas na educação, dentre as quais se destacam, nesta Nota Técnica, aquelas ligadas à educação básica nas redes estaduais, distrital e municipais de ensino e, por consequência, as aplicações dependentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A ameaça é imediata em 2020, mas com grandes chances de estender-se aos próximos anos – impactando significativamente o novo Fundeb, em debate no Congresso Nacional.

⚠ Leia a Nota Técnica na íntegra: 20200507_Nota_queda_ receitas_final.pdf

[1]Colaboraram na elaboração da nota: Nalú Farenzena (UFRGS), Thiago Alves (UFG), Adriana Dragone  Silveira (UFPR), José Marcelino de Rezende Pinto (USP), Salomão Ximenes (UFABC / Rede Escola Pública e Universidade – REPU), Rubens Camargo (USP), Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Rosana Gemaque (UFPA), Paulo de Sena Martins.

Manifestação pública sobre o Substitutivo da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, de 03 de março de 2020, no que diz respeito ao limite de recursos federais da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em documentos anteriores, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) manifestou-se sobre tópicos referentes ao Fundeb no Substitutivo da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à PEC nº 15 de 2015, nas suas versões de fevereiro e março de 2020[1]. Também endossou manifestações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na qual integra o Comitê Diretivo[2].

Reitera-se a avaliação de que o Substitutivo à PEC nº 15 de 2015, de 03 de março de 2020, preserva alguns avanços conquistados na vigência do Fundeb desde 2007; ademais, contém preceitos na direção de maiores efeitos redistributivos do Fundeb, pela via da complementação da União. O potencial de tais efeitos precisa ser considerado tendo em conta o conjunto dos recursos da assistência da União aos estados e municípios na educação básica.

⚠ Leia o manifesto na íntegra[3]: Fineduca_Nota_MDE-e-Compl-União-Fundeb.pdf

[1]Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União. Disponível em: https://fineduca.org.br/2020/02/28/por-um-fundeb-mais-justo-e-com-maior-compromisso-da-uniao/
Por que o salário-educação não pode ser fonte da complementação da União ao Fundeb. Disponível em: https://fineduca.org.br/2020/03/27/por-que-o-salario-educacao-nao-pode-ser-fonte-da-complementacao-da-uniao-ao-fundeb/

[2]https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/NotaTecnica_SubstitutivoFundeb_2020_03_03_Versao_Final.pdf.pdf

[3]Documento elaborado pelos associados da Fineduca: José Marcelino de Rezende Pinto, Nalú Farenzena, Thiago Alves e Adriana Dragone Silveira.

Manifestação pública sobre o Substitutivo da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, de 03 de março de 2020, em disposições referentes à permissão do uso do salário-educação na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Esta manifestação foi escrita tendo em vista o debate sobre o Fundeb. Frente ao atual contexto, optou-se por sua divulgação em função das evidências que apresenta do corte de gastos federais na educação, sobressaindo a queda na assistência financeira da União à educação básica, diante da qual é impensável exigir mais sacrifícios da área no quadro recessivo que se desenha. O momento é de adoção de medidas que imponham redução do rentismo e da austeridade ortodoxa e que incluam a expansão e alocação dos gastos públicos nas políticas de proteção socioeconômica.

⚠ Leia o manifesto na íntegra1: Nota_orcamento_programas


1Documento elaborado por Nalú Farenzena, Thiago Alves, Adriana Dragone Silveira e José Marcelino de Rezende Pinto.