O objetivo desta Nota é apresentar dados que demonstram a necessidade do aumento nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como proposta para aumentar a previsão orçamentária do Programa em 2022, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal. Esta nota resulta de uma colaboração entre a Fineduca e o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), em prol de um financiamento do PNAE adequado aos próprios objetivos da política.
Como será demonstrado, os valores per capita do PNAE não foram atualizados sequer para recompor as perdas da inflação entre 2010 e 2020. Além disso, como resultado do encolhimento das despesas dos programas
universais de assistência financeira da União na educação básica, o orçamento do PNAE foi reduzido em cerca de R$ 353,5 milhões para as redes estaduais (-20%) e de R$ 779,2 milhões para as redes municipais (-20%) nos últimos anos.
A fim de repor as perdas inflacionárias e chegar mais perto de valores que possam de fato contribuir com a oferta de alimentação adequada nas instituições de educação básica, estimamos que o montante per capita
de recursos orçamentários do Programa em 2022 deve subir, na creche, de R$ 1,07 para R$ 1,89; na pré-escola, de R$ 0,53 para R$ 0,94; e no ensino fundamental e médio, de R$ 0,36 para R$ 0,74. O montante de recursos do PNAE deve passar de R$ 3,95 bilhões em 2019 para R$ 7,9 bilhões em 2022. É também preciso considerar que, para a garantir o direito à educação e cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, se faz necessária a ampliação de recursos financeiros para a expansão do atendimento (em 2,4
milhões de matrículas) com condições adequadas de ofer ta (que incluem a alimentação escolar).
Na sequência, este documento apresenta uma sucinta descrição do Programa; informações e estimativas sobre quantitativos de estudantes atendidos, execução orçamentária do PNAE e despesas com alimentação escolar efetuadas por entes subnacionais e explicação da metodologia utilizada para os cálculos, além da proposta de reajuste nos valores per capita do PNAE com a estimativa do aumento de orçamento federal necessário para garantir o financiamento e consequente elevação de receitas estaduais e municipais para financiar a alimentação escolar.
▶️ Leia na íntegra: 1_NT_PNAE_Fineduca_OAE.pdf1