PEC186/2019:cálculodasperdasparaaeducaçãonosEstados,DistritoFederaleMunictpioscomadesvinculaçãoderecursos

NOTA TÉCNICA[1]

PEC186/2019: cálculo das perdas para a educação nos Estados, Distrito Federal e Municípios com a desvinculação de recursos
Com a PEC 186/2019, a educação de Estados e Municípios perderá R$ 95,7 bilhões, reduzindo drasticamente o já baixo valor por aluno ao ano praticado no Brasil e ampliando as desigualdades entre os entes federados

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) defendem a urgência de um novo auxílio emergencial. Contudo, sustentam que isso não pode se dar em troca do desmonte das políticas sociais. E é como intuito de colaborar, dando profundidade ao debate público, que oferecem ao país a presente Nota Técnica como cálculo das perdas resultantes da desvinculação de recursos da educação para as redes estaduais e municipais de educação.

Com a PEC186/2019 o governo Bolsonaro pretende fazer mudanças constitucionais que causarão redução total de R$ 95,7 bilhões dos investimentos em educação pública para Estados e Municípios. Com isso, o valor gasto mensalmente por estudante em 50% das redes públicas do país seria de, no máximo, R$ 347 – um valor gravemente baixo. Para 98% das redes, esse valor ficaria entre R$ 301 e R$ 539.

▶️ Leia na íntegra: PautasPoliticas_PEC186_NotaTecnica_Campanha_Fineduca_2021_03_01_Final.pdf

 

[1] Nota elaborada por: Profa.Catarina de Almeida Santos (UNB), Prof. Daniel Cara (USP), Fernanda Vick Soares Senna, Helena Rodrigues, Prof. José Marcelino de Rezende Pinto (USP), Profa. Márcia Aparecida Jacomini (Unifesp), Profa. Nalú Farenzena (UFRGS), Prof. Rubens Barbosa de Camargo (USP) e Prof. Thiago Alves (UFG)..