O documento é assinado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades que compõem o seu Comitê Diretivo, entre elas a Fineduca. Trata da Minuta de Relatório da lei de regulamentação do Fundeb que tramita na Câmara dos Deputados (PL nº 4.372/2020), apresentada em 16/11, de autoria do Dep. Felipe Rigoni. O Posicionamento apresenta os principais pontos que necessitam de aprimoramentos, assim outros que representam retrocessos.
▶️ Leia na íntegra: Fundeb2020_MinutaRelatorio_PL4372-2020_PosicionamentoPublico_2020_11_17.pdf