A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO) e as demais Associações Científicas abaixo assinadas vêm por nota reiterar seu posicionamento em defesa da laicidade da educação brasileira, princípio constitucional e entendida como requisito indispensável para uma educação pública, plural, inclusiva, democrática e de qualidade.
É com preocupação que verificamos a circulação em meio a representantes de órgãos educacionais oficiais do governo federal, exemplo da recém nomeação do presidente da Capes, quem manifesta posicionamentos que equiparam ideias de cunho religioso a conhecimentos científicos, quando se trata de explicar a origem e diversificação da vida e do universo. Por isso, vimos reafirmar que o Criacionismo e o Design Inteligente (DI) não podem ser entendidos como alternativas científicas às teorias evolutivas, nem devem ser lecionados nas aulas de Ciências e de Biologia. Tais explicações não são científicas, pois, além de não serem resultado de investigações pautadas em atitudes, procedimentos, técnicas e métodos da Ciência, ainda abordam dimensões relacionadas a fenômenos sobrenaturais – o que a ciência não comporta com objeto de estudo.
O Criacionismo e o Design Inteligente são interpretações dogmáticas, uma vez que seus problemas e incoerências não originam novas questões para pesquisa que possam ser investigadas e discutidas pela comunidade científica. Além disso, essas visões religiosas para explicar o surgimento e as mudanças da vida já contam com espaços de divulgação e discussão nos diferentes locais de culto ou templos religiosos e não cabe à instituição escolar apresentá-las.
Também convém observar que, embora nos posicionemos veementemente contrários aos discursos que afirmam que as explicações criacionistas deteriam o mesmo status epistemológico que os conhecimentos científicos das teorias evolutivas, compreendemos que o cotidiano escolar é vivo e valorizamos sua diversidade.
Sendo assim, diferentes atores, praticantes ou não de religiões, circulam pelos espaços escolares e devem ter respeitado o direito de expressarem suas crenças, inclusive em aulas de Ciências e de Biologia. Afinal, em um Estado laico e democrático não cabe censura ou violência à nenhuma religião ou à falta dela. Por outro lado, também não é aceitável a promoção de determinadas crenças religiosas em detrimento de outras, nem que elas sejam lecionadas como se equivalessem a conhecimentos científicos.
Associação Brasileira de Ensino de Biologia, 25 de janeiro de 2020.
Além da SBEnBio a nota é subscrita pelas seguintes entidades:
Observatório da Laicidade da Educação – OLÉ
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBENQ
Associação Brasileira de História das Religiões – ABHR
Associação Nacional de História – ANPUH
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED
Associação Brasileira de Currículo – ABdC
Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação – FINEDUCA
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica –
FORPIBID RP
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das
Universidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR
Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Associação de Mães e Pais pela Democracia
Fórum Nacional dos Coordenadores do Programa Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica – FORPARFOR