SOBRE

Com o tema “Neoliberalismo, Fundo Público e o Financiamento da Educação: como conter o desmonte do Estado Brasileiro?”, o X Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA, se realizará, na sua parte presencial, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos dias 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2022.

Parte das atividades acontecerá de forma presencial e, parte, de forma remota. A Conferência de Abertura, as Mesas Temáticas e as apresentações de trabalhos serão realizadas presencialmente nos dias 30/11, 01/12 e 02/12, e os minicursos e oficinas serão ofertados de forma remota.

Eixos Temáticos:

1. Políticas de financiamento da educação básica
2. Políticas de financiamento da educação superior
3. Planos de carreira e remuneração de professores
4. Relações público-privadas no financiamento da educação

Datas Importantes:

SUBMISSÃO DE TRABALHOS

O Comitê Científico avaliará propostas de comunicações orais nos formatos ‘Artigo Completo’ ou ‘Resumo expandido’ que atenderem as seguintes condições gerais:

I. Cada autor(a) poderá inscrever até (dois) trabalhos, sendo 1 (um) como autor(a) principal e 1 (um) em coautoria.

II. Cada trabalho deverá ter no máximo um(a) autor(a) e três coautoras(es), sendo que TODAS(OS) deverão estar quites com o pagamento da inscrição no evento no ato da submissão.

III. Deverá ser indicado, no momento da submissão, o eixo temático do trabalho:
1 - Políticas de financiamento da educação básica 
2 - Políticas de financiamento da educação superior
3 - Planos de carreira e remuneração de professores
4 - Relações público-privado no financiamento da educação

IV. Somente serão apreciados os textos que obedecerem às diretrizes para submissão dos trabalhos.

V. É facultativa a autorização da publicação dos trabalhos nos Anais do evento. A opção deverá ser manifestada no ato da submissão na plataforma online. Serão publicados nos anais os resumos expandidos e o resumo dos textos completos. Convidamos as(os) autoras(es) que tiverem os textos completos aprovados no evento a submetê-los à Revista Fineduca.

VI. Os trabalhos NÃO DEVERÃO conter identificação dos autores. Os trabalhos com identificação não serão avaliados.

VII. A submissão online deve ser realizada no sistema do IX Encontro.

VIII. O texto deve ser devidamente revisado antes da submissão, pois não haverá possibilidade de correções antes da publicação nos anais. Ou seja, a revisão linguística do texto é de responsabilidade dos autores.

Condições para submissão de “Artigo Completo”

Os trabalhos no formato ‘artigo completo’ devem atender as diretrizes para autores da Fineduca – Revista de Financiamento da Educação disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/about/submissions#authorGuidelines.

Condições para submissão de ‘Resumo Expandido’

Os trabalhos no formato ‘resumo expandido’ devem ter de 7.000 a 12.000 caracteres (com espaço), em português, inglês ou espanhol, incluindo referências bibliográficas, ilustrações, gráficos, mapas e tabelas, se for o caso.

Formatação: texto em Word for Windows obedecendo às seguintes recomendações: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, papel A4, margens de 2,5 cm, paginação no canto inferior direito.

As notas de rodapé deverão ser utilizadas para esclarecimentos absolutamente necessários.

As (Os) autoras(es) mencionados no artigo deverão ser citados entre parênteses no corpo do texto, com o ano da publicação da obra e, quando for o caso, com a(s) página(s) citada(s). Ex.: (CALKINS, 1950, p.161).

Os trabalhos deverão conter as seguintes seções: Introdução, Metodologia, Resultados e/ou Discussão, Conclusão, Referências

- A seção Introdução deverá conter a apresentação da temática/objeto, os objetivos e a justificativa do problema estudado de forma clara, utilizando-se de revisão de literatura.

- A seção Metodologia deve ser concisa e suficientemente clara, de modo que a(o) leitora(or) entenda os procedimentos utilizados, incluindo ainda as referências da metodologia de estudo e/ou análises empregadas.

- A seção Resultados e Discussão deve conter os dados obtidos até o momento, podendo ser apresentados também em forma de Tabelas e/ou Figuras. A discussão dos resultados deve estar baseada e comparada com a literatura utilizada no trabalho de pesquisa, indicando sua relevância, vantagens e possíveis limitações.

- A seção Conclusões deve ser elaborada com base nos objetivos e resultados do estudo.

- Na seção Referências serão listados apenas os trabalhos mencionados no texto de acordo com as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

- As Tabelas e/ou Figuras (fotografias, gráficos, desenhos) devem ser apresentadas com qualidade, de modo que possibilite uma reprodução legível, inseridas no texto e numeradas com algarismos arábicos. Nas Tabelas, o título deve ficar acima (sem negrito) e nas Figuras, o título deve ficar abaixo (sem negrito). É recomendável evitar a apresentação dos mesmos dados na forma de Figuras e Tabelas.

ATENÇÃO!

Para submeter os trabalhos, autoras(es) e coautoras(es) devem, primeiramente, fazer suas inscrições no evento, pois, antes da submissão, o sistema faz uma verificação. Para fazer a inscrição não é necessário ser filiado à Fineduca.

Pedimos atenção para os prazos de confirmação dos pagamentos das inscrições pelo PagSeguro! Na opção cartão de crédito, a confirmação pode levar de alguns minutos até dois dias úteis. Na opção boleto bancário, o prazo pode ser de um a três dias úteis

MINICURSOS E OFICINAS

Período de inscrições: 06/09/2022 a 13/09/2022

Observações:

- Cada pessoa poderá se inscrever em no máximo dois minicursos/oficinas, sendo um em cada bloco (1º Bloco dias 15 e 22 de outubro; 2º Bloco 05 e 19 de novembro)

- Para a inscrição nos minicursos/oficinas deve-se estar com a inscrição do X Encontro paga e compensada no sistema da Fineduca.

INSCREVA-SE

Bloco 1 - Outubro

Oficina 1 - A obtenção de informações da Execução Orçamentária da União: o exame dos dados na página da Câmara dos deputados e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)
Responsável: Nelson Cardoso Amaral (UFG)
Datas: 15 e 22 de outubro
Horário: 9:00 às 12:00
Carga horária: 6 horas.
Número de vagas: 40
Ementa: Compreender como obter informações da Execução Orçamentária da União no período 1995-2021. São três os objetivos da Oficina: 1) acessar a Execução Orçamentária da União na página da Câmara dos deputados; 2) acessar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP); e 3) obter os valores das despesas liquidadas das Universidades Federais no período 1995-2021, corrigindo-os pelo IPCA para janeiro de 2022.
Procedimentos: A Execução Orçamentária da União está disponível na página da Câmara dos Deputados, de 1995 a 2020 e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), de 2000 a 2022. Esta Oficina tem os seguintes objetivos principais:
1) Acessar a Execução Orçamentária da União na página da Câmara dos Deputados e navegar pelas informações, mostrando como filtrar os dados da execução das despesas em diversos anos (para maior efetividade desta primeira etapa seria bom que as pessoas que irão participar da Oficina tenham instalado previamente em seus computadores o software ACESS).
2) Acessar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e navegar o sistema para compreender como obter as informações da Execução Orçamentária da União. Esta compreensão é necessária para que possamos montar séries históricas que contenham os anos a partir de 2021 (nesta etapa da Oficina é necessário apenas o acesso à internet).
3) Realizar um exercício para obter a evolução das despesas liquidadas, de pessoal e encargos sociais, outras despesas corrente e investimentos, das 69 Universidades Federais no período 1995-2021, corrigindo os valores pelo IPCA, para janeiro de 2022 (faz parte desta etapa compreender os procedimentos para efetivar esta correção pelo IPCA).

Minicurso 1 - Novo Fundeb
Responsáveis: José Marcelino de Rezende Pinto (USP), Nalú Farenzena (UFRGS).
Carga horária: 12h (06h síncronas e 06h de atividades remotas)
Dias: 15 e 22 de outubro (1º bloco)
Horário: 9h-12h
Número de vagas: 40
Ementa: Caracterização do Fundeb criado pela Emenda Constitucional nº 108/2020: cesta de recursos, complementação da União, diferenças e ponderações de matrículas, atribuições de diferentes instâncias na implementação, normas e dados do Fundeb 2021 e 2022.
Procedimentos: Exposição dos tópicos e discussão com os participantes.

Minicurso 2 - Mapeamento da Formação de Docentes (Mapfor)
R Responsáveis: Gabriela Schneider (UFPR), Thiago Alves (UFG), Adriana Dragone Silveira (UFPR)
Data: 22 de outubro
Horário: 9:00 às 12:00
Carga horária: 3 horas
Número de vagas: 30
Ementa: A importância da discussão sobre o diagnóstico da formação docente e análise da demanda e da oferta de formação. Apresentação da Plataforma MAPFOR. Análise de dados e indicadores sobre formação de professores com destaque para a adequação da formação na área de atuação docente (etapas e disciplinas). Análise de dados e indicadores da formação em licenciaturas nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras
Procedimentos: Apresentações, discussões coletivas e exercícios práticos

Bloco 2 - Novembro

Oficina 2 - Programas Federais para o Financiamento da Educação Básica: Os Programas do FNDE
Responsáveis: Andreia Couto Ribeiro, Valdoir Pedro Wathier e Pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Gestão Pública E Políticas Educacionais – GPPE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE
Datas: 05 e 19 de novembro
Horário: 9:00 às 12:00
Carga horária: 6 horas
Número de vagas: 30
Ementa: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Planejamento e a evolução orçamentária; As fontes de recursos e o Salário Educação, Programas e ações do FNDE: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programas do Livro, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional de Biblioteca na Escola (PNBE), Programas de Transporte Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Caminho da Escola, Plano de Ações Articuladas (PAR), Infraestrutura Educacional e Proinfância, Ações de Tecnologia da Informação, Compras Governamentais e Registro de Preços, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Bolsas e Auxílios; Prestação de Contas, Controle social das ações e programas do FNDE, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CacsFundeb), Conselho de Alimentação Escolar (CAE)Conselhos Escolares
Procedimentos: apresentação dos temas e discussão dos participantes

Minicurso 3 - Financeirização e oferta educacional no Brasil: introdução ao tema
Responsáveis - Theresa Adrião (UNICAMP/UFBA); Marcelo Morcazel (UCP/UNESA); Karine Morgan (UERJ); Leila Sousa (UFPA) e Felipe Araujo (UNICAMP)
Datas: 05 e 19 de novembro
Horário: 9:00 às 12:00
Carga horária: 8h - Sendo 6 horas síncronas e 2 horas para leitura das referências indicadas
Número de participantes: 25
Ementa: A ampliação de estratégias para que a educação se transforme em oportunidades para expansão de “mercados”, na medida em que os provedores passam a ser constituídos por empresas privadas com fins de lucro, assume um nove patamar quando tais provedores são associados a fundos de investimentos. Este minicurso deriva de pesquisas financiadas pelo Cnpq, agregando pesquisadores de distintas instituições e grupos de pesquisa do país, tem por objetivo discutir dois casos nos quais as instituições de ensino receberam aportes deste tipo de iniciativas.
Procedimentos: O minicurso terá caráter introdutório ao tema da financeirização econômica e seus reflexos na educação. O primeiro encontro apresentará e discutirá conceitos e categorias básicas para a compreensão dos processos e dos casos em análise. O segundo encontro apresentará informações sobre os casos: Um correspondendo à educação básica e outro ao ensino superior.

Minicurso 4 - Financeirização, ataque ao princípio da gratuidade e morte da universidade pública brasileira
Responsável: Allan Kenji Seki (GREPPE/FE/UNICAMP)
Data: 19 de novembro de 2022
Horário: 09 às 12:00 e 14:00 às 17:00
Carga horária: 06 horas
Número de vagas: 30
Ementa: O objetivo do minicurso é discutir a hipótese de que os embates em torno da gratuidade do ensino na educação superior brasileira estão inseridos em um contexto intricado que envolve o processo de financeirização do ensino superior e sua consequente concentração e centralização de capitais no contexto da grave crise social atual. Na primeira parte apresentados dados gerais sobre o processo de financeirização e de transferências de fundos públicos para os capitais de ensino, bem como discutidas as políticas que articularam as condições do processo. Na segunda parte serão debatidas as consequências e rebatimentos da financeirização do ensino superior nas universidades públicas, com ênfase nas federais.
Procedimentos: Expositivo-dialogado.

Minicurso 5 - A remuneração de professores e o financiamento da educação pública: conceitos, fontes e metodologia de análise.
Responsável: Andréa Barbosa Gouveia (UFPR)
Datas: 5 e 19 de novembro
Horário: 9:00 às 12:00
Carga horária: 06 horas
Número de vagas: 30
Ementa: A pesquisa sobre remuneração de professores se constitui como um campo específico de debates dentro do financiamento da educação, por pelo menos duas razões: A centralidade das despesas em pessoal nos orçamentos da educação e pela urgência de políticas de valorização docente que atendam aos compromissos com a efetiva garantia da atração e manutenção de bons profissionais das redes públicas de ensino. O minicurso parte desta proposição, de compreender a remuneração como um subcampo de estudo dentro do campo do financiamento da educação. Para isto propõe um debate conceitual a partir das questões da composição e modelos de remuneração; um debate das fontes públicas de dados sobre remuneração docente em estados e municípios no Brasil e fontes documentais de contexto para a interpretação dos dados de remuneração, especialmente Planos de Cargos e Carreira; e, finalmente possibilidades de análise dos dados de remuneração no contexto das finanças públicas.
Procedimentos: O minicurso será organizado em 4 momentos: 1) apresentação dos aportes conceituais; 2) apresentação de fontes de dados; 3) proposição de um exercício de análise de casos a ser desenvolvido pelos participantes; 4) debate coletivo dos exercícios.

Minicurso 6 - Quanto custa uma escola pública de qualidade?
Responsáveis: Adriana Dragone Silveira (UFPR), Gabriela Schneider (UFPR), Thiago Alves (UFG)
Datas: 5 e 19 de novembro
Horário: 9:00 às 12:00
Carga horária: 08 horas. Sendo 6 horas síncronas e 2 horas para leitura das referências indicadas
Número de vagas: 30
Ementa: Análise de custos para as políticas de financiamento da educação; Conceitos de custo, gasto, despesa, investimento; Estudos sobre custos educacionais no Brasil; Modelos de análise de custos baseado em insumos e resultados; Custo Aluno Qualidade: SimCAQ
Procedimentos: Leitura prévia de textos indicados; apresentações e discussões coletivas; exercícios práticos.

Minicurso 7 - A utilização de fontes jurídicas nas pesquisas em políticas educacionais e financiamento da educação
Responsável: Salomão Barros Ximenes (UFABC)
Data: 19 de novembro
Horário: 14:00 às 17:00
Carga horária: 03 horas
Número de vagas: 30
Ementa: Fontes jurídicas – tipos e definições; Repositórios de fontes normativas, regulamentares e jurisprudenciais sobre educação; Regras de citação; Princípios e regras – conceitos e interpretação; Notas sobre hierarquia, vigência, validade e mudança legal – análise formal da norma; Aplicabilidade, eficácia e efetividade – análise material da norma. A função do direito nas políticas educacionais – análise funcional da norma; Juridificação democrática vs. Juridificação reacionária da educação; Juridificação libertadora vs. Juridificação tecnocrática da educação. Exemplos.
Procedimentos: O minicurso será conduzido de forma expositiva pelo docente, que se fará acompanhar de um roteiro em formato de apresentação, com conceitos e exemplos. No final, será aberto espaço para dúvidas e avaliações das/os participantes.