Nota Técnica sobre as ponderações de matrículas e seus efeitos, estimados pelo Simulador do Fundeb, e sobre a exclusividade de recursos para a escola pública, a complementação da União de 2,5% e a definição de padrão mínimo de qualidade na Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser implantado em 2021.
A Fineduca tem participado ativamente, desde 2015, de discussões sobre o Fundeb de caráter permanente, a fim de colaborar nos debates acadêmicos e nos empreendidos por movimentos sociais com vistas ao aprimoramento das proposições legislativas. De fevereiro deste ano em diante, produziu, ou envolveu-se diretamente na redação, juntamente com outras entidades, de nove notas técnicas e manifestações sobre conteúdos relacionados às propostas de alteração constitucional que deram origem à Emenda à Constituição (EC) nº 108/2020.
Desenvolve, desde agosto de 2020, o projeto Simulador do Fundeb, uma iniciativa conjunta com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Laboratório de Dados Educacionais. O Simulador do Fundeb é um instrumento muito importante neste momento de tomada de decisões, pois ele é capaz de simular cenários e, assim, subsidiar, de forma consistente, avaliações e propostas relativas à regulamentação do Fundeb, para este momento e para futuras agendas. O Simulador do Fundeb, em vias de aperfeiçoamento, já permite estimar a (re)distribuição de recursos, no âmbito intraestadual e da complementação da União, tendo em conta diferenças e ponderações de matrículas conforme etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Outros indicadores previstos na EC nº 108/2020 serão incorporados à base de dados a fim de gerar simulações que fundamentem propostas e decisões adequadas no sentido da promoção da equidade na federação e da redução das desigualdades educacionais.
▶️ Leia na íntegra: NT_ponderacoes_NovoFundeb_09.12.2020#versão final.pdf
[1] Nota elaborada pelos membros da Diretoria e associados/as da Fineduca: Thiago Alves, José Marcelino de Rezende Pinto, Nalú Farenzena, Rubens Barbosa de Camargo, Adriana Dragone Silveira, Márcia Aparecida Jacomini e Rosana Gemaque Rolim.