NOTA TÉCNICA
LDO/LOA 2021 E PEC 188:
PISO MÍNIMO EMERGENCIAL PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS, DESMONTE DO ESTADO PELA PEC DO PACTO FEDERATIVO E NECESSIDADE DE MUDANÇAS URGENTES NAS REGRAS FISCAIS
As duzentas associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica que integram a Coalizão Direitos Valem Mais vêm apresentar esta nota técnica ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira com um conjunto de propostas visando fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual 2021 como instrumento para o enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população.
▶️ Leia na íntegra: 1-NT-Coalizao-LDO-LOA-2021-e-PEC-188-.pdf