COVID-19: da execução orçamentária baixa, lenta e desigual regionalmente à insustentabilidade do Teto dos Gastos
As organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmicaque integram a Coalizão Direitos Valem Mais vêm manifestar publicamente ao Congresso Nacional, ao Sistema de Justiça e à sociedade brasileira imensa preocupação com a execução orçamentária dos recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19e com a insustentabilidade da Emenda do Teto dos Gastos(EC95/2016), inclusive, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
Neste momento, também nos somamos a todxs que repudiam os vetos do Presidente Bolsonaro, divulgados nodia 3 de junho, àlei queprevia a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, que possibilitaria adestinação de R$ 8,6 bilhõesa estados, Distrito Federal e municípiosparacompra de equipamentos e materiais de combate à COVID-19.
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