ANPUH DIVULGA: NOTA
As entidades abaixo nominadas manifestam sua preocupação com a forma como o Ministério da Educação vem realizando nomeações, em especial nos cargos de chefia, baseadas principalmente no critério do pertencimento a determinadas religiões. A educação democrática e laica é um dos pilares da Constituição Brasileira (art. 5 e art. 19). A religião de cada um é uma decisão de foro íntimo, e a liberdade de crença e proteção aos locais de culto são garantidos pela própria Constituição (art. 5).
Por outro lado, a religião não pode se transformar em norteadora de políticas públicas. O conhecimento científico é independente da religião professada por quem pesquisa e ensina, sendo garantidas a liberdade de ensino, de pesquisa e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206). Um país que, normatizado por princípios constitucionais, tem a intenção de defender a democracia, a cidadania plena, a liberdade de pensamento, a laicidade do Estado e a dignidade humana, não pode se submeter ao doutrinamento religioso.
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
Sociedade Brasileira de História da Educação
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação