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Os associados da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), reunidos em Assembleia de seu VII Encontro, no Auditório BICED da Universidade Federal do Pará, considerando a conjuntura extremamente adversa às conquistas sociais realizadas no decorrer da história do país, que se materializa nas formas mais perversas e que significam grande ameaça à democracia, ao Estado de Direito e à educação pública, vêm a público expressar sua preocupação com as propostas do governo Bolsonaro, veiculadas tanto de forma oficial como de “balões de ensaio”, apresentadas nos diferentes meios de comunicação (principalmente via internet, mas também nas TVs, nas rádios, nos jornais etc.), que colocam em risco conquistas sócio-políticas e econômicas importantes à construção de um real projeto de cidadania para a população e de soberania para o Brasil.
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ANPUH DIVULGA: NOTA

As entidades abaixo nominadas manifestam sua preocupação com a forma como o Ministério da Educação vem realizando nomeações, em especial nos cargos de chefia, baseadas principalmente no critério do pertencimento a determinadas religiões. A educação democrática e laica é um dos pilares da Constituição Brasileira (art. 5 e art. 19). A religião de cada um é uma decisão de foro íntimo, e a liberdade de crença e proteção aos locais de culto são garantidos pela própria Constituição (art. 5). Por outro lado, a religião não pode se transformar em norteadora de políticas públicas. O conhecimento científico é independente da religião professada por quem pesquisa e ensina, sendo garantidas a liberdade de ensino, de pesquisa e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206). Um país que, normatizado por princípios constitucionais, tem a intenção de defender a democracia, a cidadania plena, a liberdade de pensamento, a laicidade do Estado e a dignidade humana, não pode se submeter ao doutrinamento religioso.

ANPUH – Associação Nacional de História
ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
Sociedade Brasileira de História da Educação
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação

Nota Pública

Pela não intervenção, pela paz e em defesa da vida na Venezuela

As entidades abaixo nominadas, como as demais forças democráticas da Nação brasileira, assiste, com grande preocupação, a escalada de violência contra o povo da Venezuela, país que foi inserido na arena da disputa das grandes potências, especialmente no governo de Donald Trump, pelo controle das suas enormes reservas de petróleo, com sérias consequências para toda a América Latina.

O Brasil, neste grave momento, deve honrar a sua tradição pacifista e não-intervencionista, e  recusar-se a  respaldar ações ou tomar iniciativas que podem  atingir a segurança e  a vida dos brasileiros, e que firam os preceitos da Carta Magna e os seus fundamentos, como: a autodeterminação entre os povos, não-intervenção e prevalência dos Direitos Humanos; solução pacífica dos conflitos; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, e que podem  atingir a segurança e  a vida dos brasileiros. Entendemos que o governo atual não deve endossar as práticas intervencionistas dos Estados Unidos, dissimuladas como ajuda humanitária. Se, na realidade, houvesse este espírito humanitário levantariam os embargos que impuseram a este país e que respondem, em parte, pela atual situação de crise econômica.  A solução dos problemas com os quais se depara a Venezuela devem ser intermediados pela ONU e resolvidos mediante o diálogo entre os venezuelanos.

A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, divulgada em todas as mídias, de enviar  alimentos e remédios para a fronteira Brasil-Venezuela, endossando a estratégia agressiva americana, deve ser, de imediato, redirecionada para o atendimento de milhões de brasileiros situados na linha de miséria e que padecem por alimentação e sofrem nos assoalhos de hospitais e postos de saúde, precarizados, nas diversas regiões do país.

As entidades abaixo nominadas, se juntam às forças democráticas da Nação para reforçar as manifestações contra a intervenção armada na Venezuela e, sobretudo, contra qualquer envolvimento do Brasil nesta direção.

Pela Não-Intervenção! Pela Paz! Em defesa da  VIDA!

Assinatura

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas (FORUMDIR)
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Prezadxs,

A Semana de Ação Mundial de 2019 acontecerá entre os dias 2 e 9 de junho em todo o Brasil e o objetivo será realizar o monitoramento e o balanço do Plano Nacional de Educação. A Fineduca, que integra a SAM, também auxiliará no monitoramento das metas relacionadas à financiamento da educação no país.

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Prezadxs,

A Semana de Ação Mundial de 2019 acontecerá entre os dias 2 e 9 de junho em todo o Brasil e o objetivo será realizar o monitoramento e o balanço do Plano Nacional de Educação. A Fineduca, que integra a SAM, também auxiliará no monitoramento das metas relacionadas à financiamento da educação no país.

– O que é a SAM? –

A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. De 2003 a 2018, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Apenas no Brasil, já são cerca de 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização pela educação no mundo!

– E qual o tema de 2019? –
“Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar do PNE”

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 16 anos, com participação da Fineduca no Comitê Técnico e no Comitê Diretivo, a SAM deste ano precede o 5º aniversário da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho. A SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE, que é nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso à uma educação de qualidade da creche à universidade.

Neste ano, a mobilização da SAM traz um balanço do que foi feito e do que não foi feito desde 2014 – quando pactuamos o Plano, que pensou os passos para a educação no Brasil até 2024 – de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro. Estamos na metade de seu decurso e ainda nenhuma meta foi integralmente cumprida.

Diante do contexto de crise política e econômica, a educação está, a cada dia que passa, mais ameaçada.

Seguiremos monitorando os indicadores da educação, entre eles, aqueles relacionados ao financiamento da educação, de forma a exigir que as políticas públicas formuladas pelos tomadores de decisão tenham por base o que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, isto é, da defesa e garantia da educação como direito fundamental para todas e todos.

Junte-se à SAM e ajude a transformar a educação no Brasil!

Inscreva-se para receber os materiais gratuitamente e desenvolva atividades na sua escola, no seu bairro ou convoque uma audiência pública.

As inscrições estão abertas até 01/05/2019 no link: http://semanadeacaomundial.org/

Os materiais são compostos de 01 Manual informativo com o balanço das metas e estratégias do PNE e 20 cartelas específicas para cada meta, com dados, estratégias e sugestões e atividades.

Baixe os materiais (SAM 2019_Artes), compartilhe, imprima cópias e realize suas atividades! Divulgue nas redes sociais usando as hashtags #SAM2019 #EuTenhoUmPlano #PrecisamosFalarSobreOPNE #PNEpraValer #PNE

Para mais informações, acesse: http://semanadeacaomundial.org/como-participar